O ano de 2025 promete trazer novidades importantes nas regras dos empréstimos consignados. Essas mudanças foram especialmente pensadas para aposentados e pensionistas do INSS, visando aumentar a segurança e os benefícios dos segurados. A seguir, vamos entender melhor o que irá mudar.

Como ficou a carência para novos beneficiários do INSS?

A partir de 2025, a gestão da folha de pagamento do INSS passará a ser administrada pelo Crefisa e pelo banco Mercantil para novos beneficiários.

De acordo com as normas publicadas em agosto, essas instituições poderiam oferecer esses empréstimos com uma vantagem significativa: a isenção do bloqueio padrão de 90 dias que é aplicado a outros bancos. Por exemplo, se o Banco do Brasil vencesse a licitação para um lote, o segurado só poderia solicitar o empréstimo a essa instituição durante os primeiros 90 dias. A taxa de juros nesses casos ficará limitada a 1,66%.

No entanto, essa vantagem inicial para a concessão de crédito consignado está temporariamente suspensa devido a uma decisão judicial. A liminar, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), interrompendo a possibilidade de Crefisa e Banco Mercantil oferecerem essa linha de crédito de forma mais facilitada.

Medida não afeta contratos de empréstimo atuais

Uma notícia positiva é que essas mudanças não afetarão empréstimos já existentes. Além disso, a portabilidade de crédito continuaria somente após os 90 dias da concessão do benefício. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou que essas medidas ajudam a proteger aposentados e pensionistas de propostas invasivas nesse período.

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Margem do consignado INSS mudou em 2025?

O percentual da margem consignável não muda em 2025. Ou seja, os segurados podem comprometer até 45% do valor do seu benefício em relação ao crédito consignado. Essa porcentagem total de 45% é segmentada em: 35% do benefício estará disponível para empréstimos, enquanto 5% podem ser utilizados para pagamentos relacionados a cartões de crédito, e os outros 5% são destinados ao uso em cartão benefício.

É importante ressaltar, contudo, que qualquer aumento salarial, como aconteceu com os beneficiários que recebem o salário mínimo e o teto do INSS, gera um aumento do valor que poderá ser comprometido com as parcelas dos empréstimos que ele contraiu. Isso acontece mesmo que o percentual da margem continue a mesma.